TJSP proíbe condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que é ilegal o condicionamento da emissão de certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O debate sobre a taxação de fortunas no Brasil

No contexto das discussões sobre a Reforma Tributária, volta à pauta a questão da taxação sobre grandes fortunas. Mas quais seriam os possíveis impactos dessa medida no país?

Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro

O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Envolvido no caso Galdino continua sem poder freqüentar a universidade

Mais uma vez o réu Max Rogério Alves, envolvido no caso Galdino, teve indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de liminar.

Caso Patrícia Acioli: Justiça ouve sete testemunhas de acusação

A continuação do ato será na sexta-feira, 11, a partir das 9 horas, quando começam a depor as testemunhas das defesas

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

Paciente com osteoporose será tratada pelo Estado

Foi o que decidiu a juíza de direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Falecimento. Comprovação de culpa do preposto da parte ré. Danos morais.

Trata-se de Ação de Reparação por Dano Material e Moral proposta por Rosa Maria Elias e Ana Carolina Elias Pereira contra Transul.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Ana Paula de Raeffray no 4º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados do IPCON

Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar (IPCOM) participará do painel de encerramento

Justiça diz que Ana Maria Braga não difamou ex de Susana Vieira

O advogado da apresentadora diz que a justiça considerou o delito de injúria prescrito e que não houve difamação

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

São Paulo-SP, Ana Carolina Nogueira da Silva, considerou que “é perfeitamente aplicável ao Direito

Caso Bernardo: Negada invalidação da denúncia do MP

A defesa de Boldrini pediu a inépcia (anulação) da denúncia do Ministério Público, argumentando que a mesma confere dupla imputação ao réu, acusando-o, ao mesmo tempo, de conduta comissiva e omissiva

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

Caso Isabella: Justiça analisa pedido para anulação de júri

Justiça julgará hoje os últimos recursos do casal Nardoni para tentar anular júri

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

25 de março: Dia Nacional da Constituição

O papel dos Juizados Especiais na efetivação do acesso à justiça no Brasil após a Constituição de 1988